Termos

Termos de Uso

Estes termos sao uma base inicial para uso do MVP FiscalOps. O texto deve passar por revisao juridica antes de operacao comercial ampla.

Uso da ferramenta

O FiscalOps oferece diagnosticos operacionais para apoiar conferencia de XMLs fiscais. A ferramenta nao substitui contador, advogado, ERP ou parecer tributario oficial.

Limitacoes do MVP

A versao atual prioriza NF-e e NFC-e e pode nao reconhecer todos os layouts, regimes, excecoes, municipios ou regras fiscais aplicaveis.

Responsabilidade do usuario

O usuario e responsavel por revisar resultados, confirmar regras com profissionais qualificados e garantir permissao para processar documentos fiscais.

Mudancas futuras

Planos pagos, area logada, pagamentos, armazenamento de XMLs e API terao termos complementares antes da liberacao comercial.